POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e Dados Pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços previstos nos Termos de Uso, dos quais esta Política é parte integrante, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política. As definições que são contempladas nos Termos de Uso aplicam-se a esta Política.

No contexto da sua adesão aos Serviços e uso, você terá estabelecido uma relação direta com a FACTUM BANK e a Instituição de Pagamento, a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso.

A Instituição de Pagamento, por sua vez, é uma parceira de negócios que mantém parceria com a FACTUM BANK, e integra a relação estabelecida entre Você e a FACTUM BANK, na medida em que disponibiliza à Você, em conjunto com a Instituição de Pagamento, os componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços, incluindo. Alguns serviços poderão vir a ser fornecidos por instituições parceiras, como a emissão de cartão, o câmbio, empréstimos bancários, entre outros serviços.

Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como a FACTUM BANK, a Instituição de Pagamento e instituições parceiras utilizam os seus Dados Pessoais de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços.
Quando Você utiliza os Serviços, você confia seus Dados Pessoais à FACTUM BANK e aos parceiros da FACTUM BANK. Estas se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais Dados Pessoais são coletados de Você e a forma de tratamento de tais Dados Pessoais no contexto da prestação dos Serviços.

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSO APLICATIVO PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO.  

1) O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA?

Definições: 

Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável   

Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.  

Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. 

Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais, como o consentimento do Titular dos Dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

2) QUE TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS?

Dados Pessoais FinalidadesBase Legal
CPF, nome completo, data de 
nascimento, endereço residencial,
endereço de e-mail, nome completo
da mãe, número de telefone, foto da
cédula de identidade ou CNH,
foto estilo autorretrato (selfie) e
Autodeclaração de Pessoa
Exposta Politicamente (PEP).		● Verificar a sua identidade; 
● Cadastro nos Serviços;
● Análise de crédito;
● Identificar e prevenir eventuais situações de
fraude;
● Identificar e prevenir eventuais ameaças de
segurança; 		Cumprimento de
Obrigação Legal e/ou
Consentimento
IP, hora e data de acesso,
geolocalização, dados sobre o
seu dispositivo de acesso e
cookies.		● Coleta automatizada por meio do site ou
Aplicações para fins de identificação e prevenção
de situações de fraude e ameaças de segurança;
● Personalização e aprimoração dos Serviços
com base na sua forma de utilização		Cumprimento de
Obrigação Legal,
Consentimento e
Legítimo Interesse
Perfil e comportamento de
compra, volume e número de
transações em Estabelecimentos
e por meio de Aplicações		● Análise comportamental/transacional para fins
de identificação e prevenção de situações de
fraude e ameaças de segurança;
● Análise de crédito; 		Cumprimento de
Obrigação Legal e
Legítimo Interesse
Dados gerais de navegabilidade, utilização das
Aplicações, funis de eventos.		● Analytics – reconhecimento de perfis e hábitos
de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a
fim de gerar dados estatísticos que possibilitem
melhor compreensão de como se dão as
interações dos usuários com as Aplicações		Consentimento e
Legítimo Interesse

3) COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, a FACTUM BANK pode atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF. Desta forma, a FACTUM BANK reserve-se o direito de compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos com terceiros podem incluir Dados Pessoais relativos à sua situação financeira e, sempre que for possível, de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade.  

BANDEIRA: Seus Dados Pessoais, incluindo o número do seu Cartão, podem ser compartilhados com a Visa para que haja sua integração (e de seus adicionais, quando indicados) às plataformas promocionais da Visa, a fim de que Você tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Recomendamos a leitura dos [Termos de Uso] e dos Avisos de
Privacidade da plataforma disponíveis em www.vaidevisa.com.br. Caso Você não tenha interesse em participar da plataforma promocional, você poderá acessá-la e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de comunicação da Visa e requerer sua exclusão.

BUREAU DE CADASTRO/CRÉDITO: A FACTUMBANK irá compartilhar seus Dados Pessoais, quando Você consentir com a adesão aos serviços, com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes, por isso pode constar que seus dados foram consultados pela FACTUM BANK e/ou pela Parceira.

PARTICIPANTE DIRETO: Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com a instituição financeira selecionada pela Instituição de Pagamento para viabilizar os serviços atinentes ao PIX.

PROCESSADORA: Refere-se à empresa responsável pelo processamento de suas transações, que pode vir a ter acesso a seus Dados Pessoais.

PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DA FACTUM: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, A FACTUM BANK SE RESERVA NO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS PESSOAIS NECESSÁRIOS PARA
CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS.

4) É REALIZADA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS?

A sede da FACUM BANK está situada no Brasil e a operação ocorre no território nacional. Porém, alguns fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócio podem ter sede e/ou operarem no exterior. Nestes casos, poderá ser necessário transferir os seus dados pessoais para o exterior.

Além disso, a FACTUM BANK poderá armazenar os seus dados pessoais no exterior, em servidores de computação em nuvem (Cloud) situados fora do Brasil. Para isso, observamos todos os requerimentos estabelecidos pela legislação aplicável e adotamos boas práticas de segurança e de privacidade para garantir a integridade e confidencialidade das informações.

Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer Dados Pessoais para a FACTUM BANK você concorda com o tratamento e a transferência de tais Dados Pessoais, se for o caso, observadas as condições expostas no acima.

5) QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Você sempre poderá optar em não divulgar seus Dados Pessoais para a FACTUM BANK, mas tenha em mente que alguns desses Dados Pessoais podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a Você em conexão com essa Política de Privacidade.

Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além de a FACTUM BANK se preocupar com a segurança dos seus Dados Pessoais, também se preocupa que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos à eles.

Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que Você possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

  1. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
  2. Direito de acesso;
  3. Direito de retificação;
  4. Direito de exclusão ou cancelamento;
  5. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
  6. Direito de restringir o tratamento;
  7. Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;
  8. Direito à portabilidade de dados;
  9. Direito de retirar o seu consentimento;
  10. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
  11. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
  12. Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo

Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que a FACTUM BANK possui sobre Você.    

Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso Você identifique a sua incorreção. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. Você pode retificar os seus Dados Pessoais entrando em contato com a FACTUM BANK através dos Canais de Comunicação.  

Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você possa solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais armazenados nas bases de dados da FACTUM BANK. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da FACTUM BANK. Para alterar seus Dados Pessoais ou excluí-los do banco de dados destas empresas, basta entrar em contato com a FACTUM BANK através dos Canais de Comunicação.  

Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus Dados Pessoais. Caso Você entenda que a solicitação de Dados Pessoais seja excessiva ou desnecessária para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que o Tratamento realizado está em desconformidade com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses Dados Pessoais.  

Direito de objeção a um tratamento de Dados Pessoais. Caso Você entenda, com relação aos Dados Pessoais cujo tratamento não se baseia no seu consentimento, que a FACTUM BANK não está processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você poderá opor-se ao tratamento desses Dados Pessoais. Quando o Tratamento for justificado pela Base Legal do legítimo interesse e houver algo sobre sua situação específica que faça com que Você deseje se opor à tal Tratamento, por julgar que isso causa um impacto negativo aos seus direitos e liberdades fundamentais, Você também terá o direito de contestar a forma com a qual tratamos seus Dados Pessoais, como, por exemplo, para fins de marketing.

Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar a Você que temos motivos legítimos para realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos em que os seus Dados Pessoais sejam
essenciais para a prestação dos Serviços a Você, para que um contrato firmado por Você seja cumprido, ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que a FACTUM BANK esteja sujeita como consequência da relação estabelecida com Você.

Restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você peça para suspender o Tratamento de seus Dados Pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que a FACTUM BANK estabeleça a precisão dos Dados Pessoais; (b) quando Você precisar que os Dados Pessoais sejam mantidos por nós mesmo quando não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou (c) Você se opuser ao uso de seus Dados Pessoais, ainda que precisemos verificar se temos
motivos legítimos para usá-los. 

Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos Dados Pessoais coletados. Forneceremos a Você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da FACTUM BANK, com base em seus Dados Pessoais.

Solicitar a transferência de seus Dados Pessoais para Você ou para terceiros. Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus Dados Pessoais em formato estruturado.   

Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados serviços. E se for este o caso, a FACTUM BANK irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer. 

Direito de não fornecer consentimento. Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os Dados Pessoais indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, a FACTUM BANK não poderá fornecê-los a Você caso você deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos Dados Pessoais solicitados ou de determinada finalidade, você tem a alternativa de apresentar objeção ao Tratamento de Dados Pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus Dados Pessoais, entretanto, todos os dados coletados são essenciais para o fornecimento do serviço.  

Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à FACTUM BANK para o e-mail compliance@factumbank.com.br. Informações e Dados Pessoais que Você solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério. 

Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a FACTUM BANK, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

A FACTUM BANK pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso imediato a eles, em formato simplificado ou por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus
Dados Pessoais, a FACTUMBANK tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a FACTUM BANK irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a FACTUMBANK através dos Canais de Comunicação.  

6) POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

A FACTUM BANK mantêm seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo de 10 anos contados após a data de encerramento da conta ou do término do relacionamento, conforme
legislação específica.

De todo modo, a LGPD não lista um prazo durante o qual a FACTUM BANK poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, o período de armazenamento se sustentará durante todo o relacionamento, dependerá da circunstância e da finalidade do tratamento e da legislação específica trazida pelo Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional.

Assim, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes situações:

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários ou relacionadas ao alcance
das finalidades especificadas nesta Política;    

Quando o período de tratamento terminar;  

Quando houver a revogação do seu consentimento, caso o tenha fornecido;

Por determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.

Segundo a LGPD, a FACTUM BANK poderá manter os seus dados pessoais mesmo após o cancelamento dos serviços ou produtos contratados, ainda que você solicite a eliminação dos dados pessoais, nas seguintes situações: 

Para podermos cumprir com obrigações legais ou regulatórias, por exemplo, quando temos que seguir diretrizes do BACEN (Banco Central do Brasil) ou de qualquer lei em vigor;   

Para proteger os nossos interesses ou de terceiros, inclusive no exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, tais como, para elaborar petições ou contestações em ações judiciais e administrativas, ainda averiguar violações às nossas políticas;

Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Lembramos que a LGPD não considera dado anonimizado para fins de sua aplicação.  

Conforme informado, os seus dados pessoais poderão ser armazenados em data center próprio ou de terceiros (nuvem ou Cloud), estabelecido no Brasil ou no exterior.

De qualquer forma, por todo o período em que armazenarmos os seus dados pessoais, adotaremos boas práticas técnicas e administrativas para mantê-los em um ambiente seguro e controlado.  

7) COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados em nosso ambiente.

Com a finalidade de garantir a proteção de seus Dados Pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes
e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais e das informações, entre outras.

No entanto, além das proteções que a FACTUM BANK aplica, é importante também que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais e de nossos produtos e serviços. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, é essencial que entre em contato com a FACTUM BANK.

Em situações onde Você utilize seus Dados Pessoais e do Cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais nestes locais é dos provedores de tal serviço e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.  

8) COMO FALAR COM A EMPRESA?

Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos Dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:

E-mail: contato@factumbank.com.br e/ou compliance@factumbank.com.br

9) ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações
relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para Você.

*Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), o contato com os Encarregados poderá ser feito pelo e-mail compliance@factumbank.com.br

Data da última atualização: 06 de maio de 2023. 

Avenida Paulista, 37 – CJ42
Bela Vista – São Paulo
CEP 01311-902
CNPJ 42.255.152/0001-85
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